JUIZ DE FORA, CRISE NO SUS – SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS EXIGEM QUE PREFEITURA CUMPRA LEI DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

O SUS de Juiz de Fora corre o risco de passar por momentos difíceis, diante da deterioração das relações entre a atual administração municipal e os servidores públicos municipalizados. Essa situação deve ser de conhecimento das autoridades e da opinião pública, por afetar serviços essenciais e importantes. 

Apelamos a todos que não entreguem à repartições, RHs, departamentos ou setores da prefeitura de Juiz de Fora documentos próprios da administração pública estadual e nem assinem documentos na condição de municipalizados.

A PJF está chamando, por meio de uma comunicação institucional precária, servidores públicos estaduais municipalizados a preencherem um formulário, com a promessa (duvidosa) de que pagarão a complementação do mês já trabalhado, QUE NÃO PAGARAM, mediante o preenchimento do citado documento.

Assim como antes fizeram, forçando servidores públicos estaduais municipalizados a entregarem os contracheques (documento próprio da administração estadual) e a preencherem do próprio punho um documento discutível, ditado por representantes da prefeitura, alegando que essas obrigações seriam necessárias para que recebessem a complementação. 

MAS NÃO PAGARAM! E a confiança entre as partes ficou comprometida.

Lembramos que os servidores públicos estaduais estão protegidos contra o assédio moral pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo decreto 47.528 de 12/11/2018. E o cumprimento da lei tem que ter quem a fiscalize. 

Não está sendo possível confiar na atual administração municipal. É abuso em cima de abuso contra todas as categorias de servidores públicos estaduais municipalizados.

Até o presente momento, tem sido frequente ouvir as alegações da administração municipal de que suas decisões são inspiradas ou determinadas por “exigências do promotor”. Em primeiro lugar, é bom não confiar no que parece ser um simples pretexto ou pode ser um blefe. Se querem usar o Ministério Público Estadual como pretexto, que tragam à mesa de negociações e às tratativas um representante do Ministério Público ou apresentem documentos oficiais emanados daquele órgão público, para que sejam apreciados pelos serviços jurídicos dos sindicatos. 

Não podemos permitir que continuem nos enganando e nos tirando direitos e dignidade. 

Apelamos novamente aos servidores públic0s estaduais municipalizados que não entreguem documentos do estado a órgãos da prefeitura e nem assinem documentos. Não vamos deixar que nos enganem. E todos à ASSEMBLEIA GERAL que será na terça-feira, 03/03/2020, às 19 HORAS e 30 MINUTOS, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, para deliberarmos os rumos do movimento e o que vamos fazer. 

Endereço para correspondência: sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do sindicato: https://sindmedicos.org.br

Blog https://faxsindical.wordpress.com

http://sindicatoexpresso.blogspot.com

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PREPARA DESCARTE DE SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DO SUS

​PREFEITURA PREPARA DESCARTE DE SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS NO SUS DE JUIZ DE FORA

Os servidores estaduais e federais da saúde foram fundamentais para a construção do SUS em Juiz de Fora, desde 1992, atuando com destaque nas áreas de atenção secundária e terciária, em funções de gestão, regulação, supervisão e auditoria. Parece impressionante que a atual administração municipal agora desconheça esses colaboradores e passe a atuar de forma verdadeiramente hostil em relação a eles.

Sinais são claros. Nesse mês de abril foi publicado um decreto que afeta diretamente esses trabalhadores da saúde pública e o pagamento das complementações salariais foi irresponsavelmente atrasado.

O Sindicato dos Médicos está convocando uma assembleia dos médicos e servidores municipalizados e enviando o decreto para apreciação da assessoria jurídica do sindicato.

Para conhecimento de todos transcrevemos o texto do decreto:

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 13/04/2019 as 00:01

DECRETO N.º 13.588 – de 12 de abril de 2019 – Regulamenta o disposto no art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º  Para apuração da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, o servidor estadual ou federal deverá apresentar junto ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem, sempre que ocorrer alguma alteração. Art. 2º  Quando da aplicação de reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ficam todos os servidores municipalizados, estaduais ou federais, obrigados a apresentar o comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 3º  O servidor municipalizado, estadual ou federal, fica obrigado a apresentar, no mês de seu aniversário, cópia do comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 4º  A não apresentação do comprovante de rendimentos, conforme estabelecido nos arts. 2º e 3º deste Decreto, acarretará na suspensão automática da Complementação Salarial Variável, que somente será paga no processamento de folha subsequente, após a regularização da pendência por parte do servidor. Art. 5º  Na hipótese de ser identificado pagamento indevido de Complementação Salarial Variável, será realizada a respectiva compensação em folha de pagamento, sendo que, diante da impossibilidade de se efetuar a compensação, deverá o Município expedir Documento de Arrecadação Municipal em nome do devedor, para que este efetue o pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Art. 6º  A Secretaria de Saúde, através do seu Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), encaminhará a documentação apresentada pelos servidores ao Departamento de Remuneração e Pagamento de Pessoas (DRPP), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para as adequações necessárias em folha de pagamento. Parágrafo único.  Quando da concessão de reajuste anual, além da documentação prevista no caput deste artigo, deverá ser encaminhada listagem dos servidores municipalizados que deverão ter a complementação suspensa pela não apresentação da documentação prevista no art. 4º. Art. 7º  O desligamento, seja por demissão ou exoneração, a aposentadoria e desmunicipalização deverão ser comunicadas pelo servidor municipalizado, estadual ou federal, ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, no mês de sua ocorrência, para cessação do pagamento da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.

A um primeiro exame constatamos que o decreto pode ser questionado porque:

1- Transfere para o trabalhador uma obrigação que é da Prefeitura.

2- Desconhece a jurisprudência ao estabelecer devolução de remuneração recebida de boa fé pelo trabalhador.

Além da consulta ao Jurídico, o Sindicato dos Médicos está convocando uma ASSEMBLEIA PARA O DIA 07 DE MAIO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA COM OS MUNICIPALIZADOS, PARA TRATAR DO ASSUNTO E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELAS CATEGORIAS DE SERVIDORES EM RELAÇÃO  À ATITUDE DA PREFEITURA CONTRA OS MUNICIPALIZADOS.

Esperamos o posicionamento de outros sindicatos que representam também os trabalhadores do SUS.

A luta está começando.

A presença de cada um na assembleia é fundamental.

————————

Endereço para contato:

– sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Acompanhe a atuação sindical nos sites:

https://faxsindical.wordpress.com e http://sindicatoexpresso.blogspot.com

Prefeitura de Juiz de Fora, mais uma vez, não paga complemento salarial a servidores estaduais do SUS

​Pelo segundo mês consecutivo a prefeitura de Juiz de Fora não paga no dia 20, conforme é praxe e é habitual a complementação salarial devida aos servidores públicos estaduais. Essa situação tem gerado desconforto e indignação. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, em nome dos médicos e de todos os funcionários públicos estaduais cedidos à prefeitura para atuarem no SUS levantam seu firme protesto à secretaria de saúde, dirigida pela senhora Elizabeth Jucá, à SARH e à administração municipal do senhor Bruno Siqueira. Pedimos que a prefeitura honre seu compromisso com aqueles que lhes prestam serviços, apesar das condições precárias de trabalho.

JUIZ DE FORA – CRISE NO SUS: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MAIS UMA VEZ SEM COMPLEMENTAÇÃO

​Chegamos a 21 de agosto e a complementação salarial devida aos servidores estaduais municipalizados não foi paga.

É importante deixar claro para a senhora secretária municipal de saúde e para a administração municipal que esse atraso é visto pelos trabalhadores do setor público como motivo de indignação, desalento e revolta. O atraso é falta de respeito e de consideração.

A data do dia 20 foi acertada em comum acordo entre as partes, não tendo sido estabelecida de forma aleatória ou arbitrária, portanto há muito descaso em seu não cumprimento.

Não é a primeira vez que essa surpresa desagradável vitima os servidores estaduais, portanto já houve tempo para estudos e providências que corrigissem essa distorção.

É do conhecimento de todos que o governo estadual tem atrasado e parcelado o pagamento dos servidores públicos estaduais, o que torna esse não pagamento pela prefeitura ainda pior. Trata-se de um recurso necessário à subsistência dos servidores e esses atrasos acarretam aborrecimentos, juros, multas, pagamentos atrasados a terceiros.

A participação dos servidores públicos estaduais municipalizados têm sido importante, até o momento, no funcionamento do SUS local, em especial garantindo o funcionamento de especialidades médicas para as quais a prefeitura não consegue atrair e fixar profissionais, usando mão de obra precária e de alta rotatividade, em detrimento dos usuários.

Mais uma vez e antes de qualquer medida mais drástica o sindicato dos médicos vem deixar claro o seu protesto e esperar providências robustas e sérias dos atuais ocupantes da administração municipal. 

Acompanhe a luta sindical em defesa dos trabalhadores da saúde eram Juiz de Fora em https://faxsindical.wordpress.com 

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
=======================================
<<<<<<>>>>>>
=======================================
Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

SINDICATO DOS MÉDICOS – INTERATIVO E NA LUTA.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS E O DESCASO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA COM OS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL CEDIDOS À PREFEITURA (Municipalizados). Leia aqui os lances mais recentes da luta médica sindical.

SINDICATO DOS MÉDICOS - INTERATIVIDADE E TRANSPARÊNCIA. O Telegrama Sindical. – Uma das principais preocupações do Sindicato tem sido passar à categoria informações fundamentais para o conhecimento da importância da luta pela valorização da nossa categoria profissional. Tendo sido desconsiderados dentro do serviço público e por planos de saúde que pagam remunerações pífias, os profissionais anseiam por recuperar o merecimento que a profissão deveria ter. O Telegrama Sindical, entre outras formas de comunicação eletrônica do Sindicato dos Médicos, foi implantado para dar agilidade e rapidez a essa informação, tornando-a acessível a uma leitura rápida e informativa por parte dos profissionais. Sua forma, como o próprio nome sugere, é telegráfica. Daí o nome Telegrama Sindical. Os “Telegramas” mais recentes abordaram tema de importância significativa para os médicos de Juiz de Fora. O Telegrama Sindical também tem um blog. É o http://telegramasindical.blogspot.com Tratou-se da campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora para 2009, abordando a reivindicação dos profissionais para que a Prefeitura cumpra a Lei, que ponha fim a discriminação salarial contra os profissionais da Medicina, que reconheça a carga horária especial e que regulamente o exercício da Medicina no SUS em Juiz de Fora. A maioria dos médicos que trabalha para a Prefeitura de Juiz de Fora não tem um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética Médica a que se referenciar. Tratamos também do atraso no pagamento dos honorários dos profissionais liberais autônomos que prestam serviços ao SUS. Não há justificativa, por parte da Secretaria de Saúde da Prefeitura sobre a retenção, por tanto tempo, da verba carimbada que é destinada a pagar os prestadores autônomos de serviços ao SUS. As razões dessa demora são desconhecidas pelos profissionais e pelo Sindicato. Sugere-se uma auditoria do Ministério da Saúde sobre os pagamentos que a Prefeitura de Juiz de Fora faz aos profissionais, sobre o processamento dessas contas e os prazos com que esses pagamentos são feitos.

SINDICATO EM AÇÃO, NA DEFESA DO TRABALHO MÉDICO. FAX SINDICAL 149. Especial. Juiz de Fora, 17 de março de 2009. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora continua na suas atividades que têm como objetivo uma valorização geral do trabalho médico em Juiz de Fora, tanto no setor público quanto na área privada. Mais dois pontos positivos devem ser apontados dentro desse campo de ação: 1-DEFESA DOS DIREITOS DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, após entendimento entre o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde, houve um consenso para que o pagamento das complementações salariais aos servidores públicos estaduais municipalizados sejam feitas sempre no dia 20 de cada mês. Essa foi uma forma de evitar os desacertos e apertos que os servidores públicos sofrem com o pagamento em data variável, havendo sempre juros, multas e constrangimentos entre os trabalhadores que contam com esse valor adicional aos seus salários. Os depósitos serão sempre feitos no Banco do Brasil, que já efetua o pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado de Minas Gerais. 2-A luta pela regulamentação da Medicina no SUS de Juiz de Fora. Foi aprovado o REGIMENTO INTERNO do Corpo Clínico do Pronto Socorro Municipal. Mais um passo no sentido de que o SUS em Juiz de Fora respeite as normas que regulamentam o trabalho médico. O Sindicato luta para que cada médico da Prefeitura possa se referenciar a uma Comissão de Ética Médica e a uma Direção Clínica e espera o apoio do Conselho Regional de Medicina para essa ação. O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da Medicina, bem como por sua normatização. Daí a importância dessa atuação. A regulamentação do exercício ético da Medicina e o seu cumprimento é importantíssima como ferramenta para defesa profissional, para a melhoria do trabalho médico e uma arma contra o assédio moral contra médicos em seus locais de trabalho. O HPS, com essa vitória do Sindicato, passa a ter, além de Direção Clínica e de Comissão de Ética Médica, instituídas pela luta do Corpo Clínico, um novo Regimento Interno, que substitui o antigo, feito conforme as necessidades do antigo DUEC/Pronto Socorro Municipal. Estiveram presentes na ocasião o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette, que também é Diretor Clínico do HPS

. -.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 31/03/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! ASSEMBLÉIA GERAL – 6 de abril de 2009 – SEGUNDA-FEIRA – às 19 Horas e 30 minutos – na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59). A Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos 25% a menos que o nível superior. Os salários pagos aos médicos estão muito ruins, insustentáveis. Isso causa dificuldade até para manter serviços essenciais. Na campanha salarial de 2007 os médicos reivindicam que a Prefeitura respeite a Lei Federal 3.999/1.961, que acabe com a odiosa discriminação salarial contra os médicos e que regularize o exercício da Medicina no SUS. Também divulgamos, pelo Telegrama Sindical, a tramitação no Congresso de um novo mínimo profissional para os médicos. Muitos congressistas e autoridades vêem na fixação de um mínimo profissional decente o caminho para atrair e fixar médicos nos serviços públicos. Em muitos lugares a serviços sendo desativados ou funcionando com capacidade abaixo do normal por falta de médicos. O Fax Sindical tem uma coleção de matérias sobre esse assunto. Os baixos salários tem sido causa de demissão de médicos no serviço público, um problema que, cada vez mais, aumenta e se amplia. Concursos não têm candidatos ou os têm em pequena quantidade. Médicos aprovados em concursos públicos não se interessam em tomar posse, ao saber da miséria dos salários e da precariedade das condições de trabalho. Esses são os fatos. O novo mínimo profissional é uma tentativa de viabilizar a Medicina dentro do serviço público e do sistema público de saúde, o SUS. O Telegrama Sindical também tem servido para divulgar atos da Diretoria do Sindicato dos Médicos, como a nomeação de colegas para certas funções, como a de representar o sindicato junto a planos de saúde. Todos nós sabemos das dificuldades de relacionamento entre médicos, planos de saúde e cooperativas. Daí a necessidade de centralizar a ação sindical nesses focos de insatisfação, para impedir que o médico seja iludido e enganado e acabe vendendo seu trabalho em condições vis. CHEGA DE VALER POUCO! TODOS À ASSEMBLÉIA.

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/31 – -.-.=–.—.-.-.- TELEGRAMA Sindical 30/03/2009. -.-.=-.=..-.-.-.-=-.-.-. -@*@*@*- Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. -*@*@*@- *** *** *** JUIZ DE FORA – URGENTE -ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SUS? *** *** *** Está findando o mês de Março e os médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS em JUIZ DE FORA ainda não receberam os honorários de fevereiro. Esses honorários são pagos com recursos transferidos do Ministério da Saúde, VERBA CARIMBADA. Os recursos destinados a esse pagamento foram transferidos há cerca de 3 semanas. Médicos de outras cidades da Zona da Mata de Minas e de cidades vizinhas já receberam seus honorários. Desde que tomou posse a atual gestão da Secretaria de Saúde isso tem acontecido. Que estranho interesse tem originado essa demora? A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora tem mostrado não achar importante justificar o atraso. NÃO SERÁ O CASO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DE SEU SISTEMA DE AUDITORIA, EXAMINAR ESSE DESCALABRO ADMINISTRATIVO?

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/30 TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. CONGRESSO – TRAMITAÇÃO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS. Enviamos, para conhecimento e apreciação dos colegas médicos, acompanhamento da tramitação do importante Projeto de Lei 3734/2008,que altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que determina o salário-mínimo dos médicos. Como sabemos, o atual mínimo profissional é de 3 salários mínimos e o serviço público (médicos que são servidores estatutários) não é obrigado a segui-lo (vale só para celetistas – quem trabalha com carteira assinada). Pelo Projeto de Lei 3734/2008, o novo piso salarial será de 7.000 reais. Salário Mínimo Profissional Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. – 10/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. – 19/03/2009 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) Atenciosamente, Câmara dos Deputados INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL JUNTO AO SAÚDESERVIDOR SaúdeServidor. Médicos têm representante. Por decisão de Diretoria, a Dra. MARTA Maria Neves COTTA foi designada para representar o Sindicato e a categoria profissioal dos médicos junto ao plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. Para qualquer pleito sobre o plano, os médicos credenciados deverão procurar a Dra. Marta. DE:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata-MG.(EM 17/02/09)OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPALIZADOS – ESTÃO MAIS UMA VEZ APREENSIVOS COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A QUE TÊM DIREITO. A PREOCUPAÇÃO SE FUNDAMENTA NO GRANDE ATRASO QUE HOUVE NO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO E EM COMENTÁRIOS OFICIOSOS QUE DÃO CONTA DE QUE A PREFEITURA NÃO IRIA HONRAR O COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL E DEPOSITARIA O DINHEIRO NO BANCO ITAÚ. MUITOS SERVIDORES JÁ ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES NO BANCO ITAÚ. OS MUNICIPALIZADOS DEVERÃO, EM BREVE, REALIZAR ASSEMBLÉIA E DISCUTIR ESSA QUESTÃO. A GUERRA DE NERVOS DA COMPLEMENTAÇÃO TEM PREJUDICADO MUITO OS MUNICIPALIZADOS.

TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. –

.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 05/04/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** A S S E M B L É I A G E R A L .EQUIPARAÇÃ0 É JUSTIÇA!!!!—25% JÁ! MÉDICOS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Segunda-Feira – 6 (SEIS) de ABRIL de 2.009. 20 (VINTE) Horas na SOCIEDADE DE MEDICINA e Cirurgia, Rua BRAZ BERNARDINO, 59 – Centro – JUIZ DE FORA. SUA PRESENÇA É IMPORTANTE. A NOSSA FORÇA É A NOSSA MOBILIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. n°.1-.- .=-.=..-.-.-.-=-.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. Ações em tramitação na Justiça, pela assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. 1-Horas extras dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora. Aguardamos a nomeação de um perito para avaliar o quanto a Prefeitura deverá pagar de indenização a cada profissional. 2-Ação do código 7. Visa manter o código 7 na remuneração dos médicos que prestam serviços ao SUS como autônomos. Defende o Sindicato, inclusive perante a Justiça, que o pagamento de honorários médicos referentes a internações, exames complementares, cirurgias e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos seja feito como é hoje. O objetivo é proteger os médicos, que poderiam ter, caso o código 7 acabe, os seus honorários, que já são pífios, descontados de taxas, cotas e contribuições para cooperativas de intermediação de mão-de-obra, as chamadas coopergatos ou coopercats. Nessa ação, o sindicato citou as testemunhas. 3-Diferença salarial – contra a discriminação praticada contra os médicos. Implica mais 25% para todos os médicos, que serão equiparados ao nível superior da Prefeitura. A Prefeitura também teria que indenizar os profissionais pelos prejuízos provocados por essa discriminação salarial. O Juiz determinou a nomeação de um perito para periciar a folha de pagamento e os valores pagos aos profissionais de nível superior da Prefeitura. 4- Insalubridade dos médicos do Estado de Minas Gerais. O governador Aécio Neves já foi citado pela Justiça, a apresentar defesa no caso. A Secretaria de Estado da Saúde de Aécio não paga insalubridade aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde. 5- O caso FHEMIG. O Sindicato divulgou nota pública na imprensa local alertando aos médicos da FHEMIG que se apresentem no Hospital Regional Dr. João Penido, na Grama, para garantirem seu direito ao enquadramento na carga horária ampliada de 24 horas semanais. A Diretoria do Sindicato dos Médicos saúda a assessoria jurídica, em nome dos médicos de Juiz de Fora, pela sua eficiência no cumprimento de sua missão.

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. N°.2 -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. O Sindicato está em Assembléia permanente para a Campanha Salarial 2009 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compareça. Participe. Informe-se. Pauta de reivindicações. – Será protocolada junto à SARH ainda no dia 8 de abril. A principal cláusula é o fim da discriminação salarial contra os médicos. Na Prefeitura de Juiz de Fora, os médicos são penalizados porque uma Lei Federal assegura carga horária especial para os profissionais. Ao arrepio da lei, os mandatários fingem ignorar a Lei. Os salários dos médicos são pífios e isso já causa problemas de falta de médicos em vários setores. Entre outras reivindicações, a Assembléia também definiu que os médicos do PSF devem ser enquadrados na Secretaria de Saúde. A Prefeitura tem que acatar o parecer do Ministério Público do Trabalho e respeitar os médicos de família. [DATA 14 de abril de 2009] SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. A categoria profissional está atenta para o pagamento das penosidades correspondentes ao mês de março de 2009. Há um compromisso verbal assumido como o Presidente do Sindicato dos Médicos de que esse pagamento seja efetuado até o dia 20 de cada mês. Como o dia 20 é uma véspera de feriado, aguarda-se o pagamento nesta data ou na sexta-feira anterior. Também há uma preocupação dos servidores públicos quanto ao depósito do pagamento. Mês passado ele foi feito no Banco Itaú. Aguarda-se que seja efetuado no Banco do Brasil. Os servidores estaduais já recebem pelo Banco do Brasil, bem como os municipais. E há um contrato entre a Prefeitura e o Banco do Brasil que todos esperam ver honrado pela administração municipal. A conferir.

16/04/2009

.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-. …________________________________… Sindicato dos Médicos JF e Zona da Mata …________________________________… INICIADAS AS NEGOCIAÇÕES – CAMPANHA SALARIAL 2009 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Nesta data, às 8 horas, reuniram-se na Prefeitura, os representantes classistas do empregados da Prefeitura de Juiz de Fora e representantes da Prefeitura, liderados pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde. Estavam representados médicos, professores, o SINSERPU e os engenheiros. Nessa reunião, o Secretário afirmou que a Prefeitura não pode oferecer nenhum aumento, alegando a situação financeira da PJF e a crise econômica internacional. Sindicalistas questionaram que recursos para a reposição do IPCA já haviam sido incluídos no orçamento votado na Câmara Municipal, portanto seria incompreensível se a Prefeitura não tivesse recursos para recompor pelo menos essa perda. Representantes do Sindicato dos Médicos levantaram a questão da importância de se corrigirem distorções, como a da discriminação salarial contra os médicos, já incluída na nossa pauta de reivindicações. As negociações continuam com reunião prevista para a próxima quinta-feira.

17 de abril de 2009

.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.- *URGENTE! URGENTE! URGENTE! URGENTE!* ..__________________________________.. SINDICATO DOS MÉDICOS * JUIZ DE FORA ..__________________________________.. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DESCUMPRE COMPROMISSO COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA (municipalizados). O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, QUE DEVERIA SER DEPOSITADO ATÉ DIA 20 NO BANCO DO BRASIL, ESTÁ EM RISCO. Segunda-feira (20/04/2009) será ponto facultativo na Prefeitura e o dinheiro não tem previsão de depósito para hoje (17/4). Isso demonstra DESVALORIZAÇÃO do servidor público. Muitos, mesmo atuando em serviços essenciais e recebendo salários ruins, terão dificuldades e inadimplência, multas e juros em razão desse atraso. ESSE FATO REVELA DESCOMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS (P.S.D.B.) COM O SERVIDOR PÚBLICO QUE ELE SE COMPROMETEU A VALORIZAR (e esperamos que honre o seu compromisso). OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS REALIZARÃO EM BREVE ASSEMBLÉIA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO. Não está descartada a paralisação, para que a PJF cumpra os seus compromissos com os trabalhadores que FAZEM o serviço público andar.

18 de abril de 2009.

.-.-.-.-.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. …_________________________________________________… Sindicato dos Médicos * Juiz de Fora e Zona da Mata MG …_________________________________________________… Decepcionados com o descaso revelado pela administração municipal de Juiz de Fora em relação à complementação salarial dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura (municipalizados), médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora exigem respeito. Nos respeite, Sr. Prefeito. É bom e nós gostamos. EM MENSAGEM ANTERIOR ALERTAMOS AOS NOSSOS COLEGAS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA, SOBRE A MÁ VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIR O COMBINADO E GARANTIR O PAGAMENTO DAS COMPLEMENTAÇÕES REFERENTES AO MÊS DE MARÇO ATÉ O DIA 20 DE ABRIL NO BANCO DO BRASIL. ESSA DECEPÇÃO OCORREU NA MESMA SEMANA EM QUE O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATTOS (P.S.D.B.) ANUNCIOU PARA TODA CIDADE SUA INTENÇÃO DE NÃO CONCEDER QUALQUER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ninguém interessa o confronto, mas, por meio desses atos, vai ficando minada a nossa confiança na Prefeitura enquanto parte de negociações democráticas e ordeiras. Apenas pedimos uma coisa: RESPEITO. Exigimos que Custódio pague a complementação com data certa. Chega de transformar esse simples pagamento em uma verdadeira guerra de nervos, cheia de reações persecutórias, temores e prejuízos materiais para os municipalizados. Diante do quadro de revolta e frustração vividos pela nossa categoria profissional e dessas manifestações de má vontade por parte da Prefeitura de Juiz de Fora, divulgamos uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores, na qual se avisa que a idéia do reajuste zero, lançada pela ADMINISTRAÇÃO TUCANA na mesa de negociações, não encontra respaldo na Lei. Leia e confira: Assunto: Nota PT-JF Data: Sábado, 18 de Abril de 2009, 1:17 NOTA OFICIAL A Direção do PT_JF, estupefada, tomou conhecimento do anúncio feito ontem pela atual administração municipal de seu propósito de promover a redução dos salários pagos ao funcionalismo público ao deixar de recompor até mesmo o desgaste inflacionário sofrido pelos mesmos. É preciso dizer que este direito mínimo já é assegurado por Lei Municipal originada de projeto apresentado à Câmara pelo Vereador do PT Flávio Checker. O objetivo da Lei é exatamente prevenir situações como esta ora vivida, em que uma administração municipal, descomprometida com os trabalhadores, busca lesá-los em seu direito à justa remuneração. A crise-desculpa-para-tudo não impediu o governo municipal de reajustar o IPTU ou aumentar, com critérios inspirados na numerologia, as tarifas de água e esgoto pagas por toda a população. Pelo que foi noticiado na imprensa, também o preço da passagem de ônibus só não subiu pelo corajoso posicionamento da Juíza responsável pelo processo que corre na justiça. Então ficamos assim? Sobem os preços administrados e arrecadados pelo Município enquanto rebaixam-se os salários do funcionalismo público? Haja ?experiência? em choque de gestão… A Direção do PT_JF solidariza-se com os trabalhadores do Município e com seus Sindicatos e reivindica que sejam abertas imediatas negociações pelo governo municipal para que, de forma transparente e democrática, a situação dos trabalhadores seja considerada de acordo com os recursos previstos pela Lei Orçamentária votada para este exercício. Chega de lamentações. A que horas o PSDB pretende começar a governar esta Cidade? —————————————————————————–